Patentes de medicamentos, direito à saúde e o papel da imprensa

Por que um medicamento tem o preço que tem? Por que uma droga como o sofosbuvir, para tratar a hepatite C, ficou conhecida como o comprimido de mil dólares, como mostrou artigo publicado no blog do CEE? São indagações que um jornalista deve fazer buscando abrir espaço nos jornais em que trabalha para a cobertura de um tema que ainda precisa ser mais discutido: a patente de medicamentos e sua relação com o direito à saúde. Foi sobre isso que o médico e jornalista Paul Benkimoun, responsável pela editoria de Saúde do jornal francês Le Monde, conversou com colegas de profissão brasileiros, no 1º Bate-Papo GTPI: Patentes, saúde e acesso a medicamentos, organizado pelo  Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip), coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), que compreendeu três encontros com jornalistas, em São Paulo (26/1), Brasília (27/1) e Rio de Janeiro (1º/2).

O vídeo apresentado aos jornalistas antes do bate-papo, sob o tema Mais saúde, menos patentes, que em breve estará disponível na internet, no site da Abia, deu uma ideia dos objetivos do evento: trazer à tona os impactos das patentes de medicamentos sobre a saúde pública e o papel da imprensa na democratização da informação, como explicou o coordenador do GTPI, Felipe Carvalho.

Paul Benkimoun destacou em sua fala os aspectos éticos da propriedade intelectual e as diferentes formas pelas quais o tema pode ser abordado pelos jornais, por meio de reportagens, artigos e charges, e não só na editoria de saúde, como nas de política e economia. “Será que é aceitável existir tratamento e as pessoas não terem acesso a ele?”, indagou. “Os laboratórios justificam que precisam ganhar dinheiro, para financiar as pesquisas, mas isso não pode comprometer a universalização do acesso, com preços altíssimos, mesmo para países mais ricos como a França”, observou.

 Será que é aceitável existir tratamento e as pessoas não terem acesso a ele?” (Paul Benkimoun)

Ao apresentar sua trajetória como jornalista, ele relatou que ao chegar ao Le Monde, em 1999, buscou sensibilizar os editores para o tema das patentes, sobre o qual tinha grande interesse, sem muito sucesso. O espaço acabou sendo aberto por ele a partir de uma polêmica que ganhou proporção internacional, em 2001, envolvendo a África do Sul, que mudara sua legislação para permitir a importação ou fabricação de medicamentos a preços mais acessíveis no tratamento de pessoas com Aids – 21% da população entre 15 e 49 anos tinham a síndrome – e 39 laboratórios farmacêuticos. Os laboratórios abriram processo contra o governo do país, que tinha à frente o líder Nelson Mandela, acusando-o de violar a lei de patentes. “Isso mudou totalmente as coisas”, relatou Paul aos jornalistas, mostrando o documento da acusação, assinado por laboratórios como Glaxo, Bayer, Lilly, Roche e Novartis. “Tínhamos de um lado os maus e ricos, que ganham muito dinheiro, e, de outro, a África do Sul, país com mais pessoas com o vírus HIV em todo o mundo, e que acabava de sair dos horrores do Apartheid”, observou, lembrando que no jornalismo é necessário haver uma boa história e que esse “contraste incrível” ajudou a levar o tema das patentes para as páginas dos jornais e “a começar uma mudança”. O caso ganhou repercussão internacional e o processo acabou sendo retirado. “Aos poucos, o tema do bloqueio ao acesso a medicamentos foi deixando de ser ignorado e a ser olhado de forma diferente”.

Paul apresentou o exemplo de um medicamento para o câncer que tem preço acessível e, segundo descobriu-se, também seria eficaz no tratamento de problema ocular, sem que, no entanto, os laboratório responsável autorizasse esse uso para as duas finalidades. O motivo: necessidade de garantir as vendas de um medicamento específico para o olho, só que com preço elevado. “São questões éticas, econômicas e de vontade política. E também de mobilização social”, considerou, ressaltando a importância do jornalismo nesse sentido.

Reproduções de reportagens publicadas no Le Monde e em outros jornais impressos europeus, fazendo crítica aos aspectos mercadológicos dos laboratórios farmacêuticos, acompanharam a exposição do jornalista. No Le Figaro, por exemplo, a reportagem levava a concluir que era possível baixar os preços dos medicamentos; no Le Guardian, outra reportagem sobre o tema trazia o título O lucro que mata. “Remédio não é mercadoria. Existem doenças que são mortais; se o doente toma o remédio vai viver, se não toma, vai morrer”. Trata-se, explicou, de um “longo e paciente trabalho para criar uma cultura de atenção maior sobre essa temática”. Como exemplo, ele citou o correspondente do Le Monde na Tailândia, que havia produzido reportagem sobre autorização de genéricos de medicamentos protegidos por patentes naquele país. “Até algum tempo atrás, não se imaginaria que um correspondente na Tailândia iria sugerir esse tipo de pauta”, contou, observando que o mesmo ocorre com o correspondente na Índia. “Ninguém mais na redação se espanta com isso.

Em uma de suas reportagens, Médicos do mundo atacam a patente do sofosbuvir, Paul abordou o caso do medicamento que trata a hepatite C, com eficiência, administrado por via oral em metade tempo (de seis para três meses) e menos efeitos colaterais, mas que é inacessível pelo seu alto custo – cerca de 80 mil dólares o tratamento. “Ficamos sabendo que o laboratório Gilead não descobriu, mas comprou os princípios ativos e que vendeu o sofosbuvir ganhando milhões de dólares e recuperando o investimento com a compra que fez do laboratório menor. É mais uma transação financeira do que algo científico”, observou. Ver mais sobre o sofosbuvir aqui.

Nesse sentido, Paul relatou ainda que os laboratórios incluem no preço dos medicamentos o que chamam de “custo de oportunidade”, isto é, contabilizam quanto teriam tido de lucro se em vez de investir em determinada pesquisa tivessem investido em outra. “Isso é uma loucura”, disse. “O jornalista tem que se tornar especialista em ouvir economistas, profissionais de Direito, fazendo uma crítica às informações que recebe, e não simplesmente divulgando-as”. Da mesma forma, ressalta, o jornalista não deve considerar que a sociedade civil tem sempre razão. “Temos que ser capazes de criticar, quando é necessário criticar”.

 O jornalista tem que se tornar especialista em ouvir economistas, profissionais de Direito, fazendo uma crítica às informações que recebe, e não simplesmente divulgando-as (Paul Benkimoun)

Paul respondeu a perguntas dos jornalistas presentes à conversa, entre elas uma sobre conflito de interesses entre o Le Monde e os laboratórios farmacêuticos anunciantes do jornal. Ele explicou que na França não se faz propaganda de medicamentos, ao grande público. Os laboratórios podem fazer uma divulgação institucional de sua marca, mas sem foco em produtos. Além disso, a compra de medicamentos é reembolsada pela previdência social francesa.

O jornalista enfatizou a importância de se aproveitar o espaço para a veiculação de notícias online, a forma mais barata de divulgar uma informação, hoje. “O custo vai para o trabalho do jornalista, que é preciso remunerar”, diz, lembrando também que os jornalistas têm a possibilidade de criar blogs para tratar em mais profundidade e de outros ângulos a temática da Saúde, caso os jornais onde trabalham não abram o devido espaço para isso. (por Eliane Bardanachvili/CEE-Fiocruz)